O liberalismo e suas consequências nos conflitos políticos e de grupos

O liberalismo e suas consequências nos conflitos políticos e de grupos

Bernardo Ferreira


A crítica ao liberalismo ocupa um lugar central na longa trajetória intelectual do jurista e teórico político alemão Carl Schmitt. Com uma produção volumosa e diversificada, estendendo-se por grande parte do século XX, Schmitt se conservou, a despeito das reviravoltas da sua biografia política e das mudanças de rumo no seu pensamento, um opositor intransigente da tradição liberal. A polêmica contra as ideias e instituições liberais se manteve como uma constante na sua obra, mas foi, provavelmente, nos textos dos anos 1920 e do início da década de 1930 que essa atitude desempenhou um papel decisivo na elaboração do seu pensamento. Isso porque, nesse momento, mais do que em qualquer outra etapa do seu percurso, o liberalismo não é apenas um adversário contra o qual a sua reflexão jurídica e política se confronta; ele é, sob diversos aspectos, a referência a partir da qual Schmitt constrói, por uma espécie de negação simétrica, as suas próprias ideias. Nesse sentido, uma crítica ao pensamento liberal está indissoluvelmente ligada à formulação da sua teoria política. Mais explicitamente: o pensamento de Schmitt tende a se estruturar de uma forma tal que seria difícil delimitar inteiramente onde a polêmica se separa da elaboração teórica, onde o ido crítico da análise se distingue do aspecto construtivo.

A pergunta sobre o que é a crítica da ordem liberal na obra de Cari Schmitt dos anos 1920 não pode deixar de levar em conta esse espelhamento, em virtude do qual a sua análise do liberalismo e a sua própria teoria se refletem reciprocamente e, ao mesmo tempo, oferecem uma imagem invertida uma do outra. Assim, o liberalismo com que Cari Schmitt se confronta é, antes de tudo, uma construção intelectual, uma elaboração do seu próprio pensamento. Essa observação seria a repetição de um truísmo, não fosse o significado específico que ela assume quando consideramos o papel que a polêmica desempenha na elaboração das suas ideias. Como o próprio Schmitt observa, todos os conceitos políticos se originam de uma contraposição concreta, de política externa ou interna, e são, sem essas contraposições, apenas abstrações equívocas, sem sentido. Não é aceitável, portanto, abstrair da situação concreta, isto é, do antagonismo concreto. A consideração teórica das coisas políticas tampouco pode desconsiderar esse ponto. Todo conceito político é um conceito polêmico. Ele tem em vista um inimigo político e está determinado no seu nível espiritual, sua força intelectual e seu significado histórico por seu inimigo. Palavras como soberania, liberdade, estado de direito e democracia adquirem o seu sentido preciso através de uma antítese concreta. Em uma discussão científica, ao menos isso deveria ser levado em conta.

Para aqueles que possuem algum contato, mesmo superficial, com o pensamento político de Carl Schmitt não será difícil reconhecer a imagem da vida política a que o trecho acima remete. Naquele que talvez seja o seu texto mais conhecido, o livro Der Begriff des Politischen (O conceito do político — BP), ele se pergunta sobre quais são as categorias, os critérios que permitiriam identificar as relações que os homens mantêm entre si quando elas assumem uma feição política, ou, para utilizar os seus termos, ele procura identificar o critério de distinção do político (das Politische). A sua resposta é tão famosa quanto controversa: a vida política é indissociável da hostilidade pública entre os grupos humanos e o critério do político é composto pelo par amigo-inimigo. A existência política está, segundo ele, marcada pela possibilidade-limite da guerra. A guerra seria, para empregar um termo caro a Schmitt, o “caso crítico” (Ernstfall), em função do qual o antagonismo entre os grupos humanos atingiria o ponto da distinção entre amigos e inimigos. A política longe de se confundir com a guerra, encontraria nela uma possibilidade última e real que condicionaria o comportamento político dos homens. Assim, o antagonismo humano surgiria do “ponto do político” (BP, 39, 62 e 76) no momento em que a possibilidade concreta da luta — e, com ela, “possibilidade real de provocar a morte física” (BP, 33) — toma conta do horizonte de referência, levando à dissociação entre amigos e inimigos. Para Schmitt, essa hostilidade se incorpora aos próprios conceitos políticos e esses adquirem a sua razão de ser por estarem referidos a um contexto político e por terem em sua mira um adversário.

O trecho citado não deixa de ser um testemunho da maneira como Schmitt constrói a sua própria obra jurídico-política e pode ser visto como uma espécie de declaração de princípios. A leitura dos textos que  produziu nos anos 1920 e no início da década de 1930 não pode deixar de reconhecer o teor polêmico da sua reflexão. Ela está frequentemente dirigida contra alvos específicos — sejam eles ideias, autores, ou instituições. Basta considerar, a título de ilustração, que a definição de soberania proposta – o livro Politische Theologie (Teologia política — PT), de 1922, é contra a tradição do positivismo jurídico, contra o pensamento de Hans Kelsen, contra a doutrina do estado de direito, contra o parlamentarismo, contra a racionalidade técnica e instrumental, contra o particularismo moderno. A lista de oposições poderia ser ampliada, porém me interessa sublinhar como a ênfase no caráter conflitivo da vida política está associada em Schmitt à incorporação de uma atitude polêmica ao seu próprio pensamento. Dessa forma, quando ele afirma que “Tem a consideração teórica das coisas políticas” precisaria levar em canta o ingrediente de hostilidade dos conceitos, parece que estamos ciente não apenas de uma exigência metódica que se impõe ao analista, mas de uma condição a que o seu esforço de conhecimento tampouco escapa: esse será sempre conhecimento político e, portanto, determinado pelo seu inimigo.

Nesse sentido, a constante polêmica de Carl Schmitt contra o liberalismo é exemplar. A tradição liberal desempenha na sua reflexão teórica da década de 1920 e do início dos anos 1930 um duplo papel: ela é pensada e constituída como objeto de crítica e como uma espécie de contraimagem, em relação à qual Schmitt elabora as suas próprias ideias. Dessa forma, a crítica ao liberalismo assume uma importância teórica, e não apenas política, na formulação do seu pensamento. Encarado sob essa perspectiva, o liberalismo é o seu inimigo por excelência. Por mais que a oposição a outros adversários, como é o caso particular do comunismo, tenha sido igualmente decisiva para a determinação das suas próprias posições e escolhas políticas, foi sobretudo em contraposição ao liberalismo que o seu pensamento se definiu teoricamente. Como observei há pouco, a crítica do pensamento liberal e a teoria jurídico-política de Schmitt se refletem mutuamente e produzem imagens invertidas uma da outra. Assim, a sua concepção do político está marcada pelo retrato que ele constrói da atitude liberal diante da política e, ao mesmo tempo, condiciona o seu tratamento do liberalismo. O caráter circular da estrutura desse raciocínio é, em última análise, o resultado da transformação da polêmica em princípio de conhecimento. Por essa razão, parece-me inútil querer determinar a quem pertence a prioridade no plano cognitivo, se é a concepção de Schmitt a respeito da natureza da vida política que determina a sua imagem do liberalismo ou o contrário. Ambas as representações existem no pensamento de Schmitt como antípodas, que se constituem em um processo de determinação recíproca. Vejamos essa questão mais de perto, tomando como ponto de partida a sua abordagem do ideário liberal no livro Der Begriff des Politischen (O conceito do político).

Em O conceito do político, o liberalismo se apresenta como uma “negação do político” (BP, 69). Segundo Carl Schmitt, essa característi ca do pensamento liberal resulta de uma tentativa de neutralizar os aspectos políticos da vida em comum. O liberalismo, nos diz ele, dilui os antagonismos políticos em contraposições despojadas de toda carga polêmica, ele “dissolve o inimigo, do ponto de vista do negócio, em um concorrente; do ponto de vista do espírito, em um oponente na discussão” (BP, 28). As despolitizações liberais são solidárias, portanto, de uma representação da existência social como um lugar de convivência pacífica entre os homens. Elas tenderiam a banir do horizonte da vida coletiva a perspectiva da inimizade política, recusando a radicalidade dos conflitos políticos em nome de uma convivência que seria capaz de se manter dentro dos limites do razoável; ou melhor, que seria passível de ser resolvida dentro de um quadro de normalidade, isto é, de um quadro em que as referências normativas conservariam a sua força regulatória. Nesse contexto, as divergências, em virtude da atenuação da sua própria intensidade, poderiam se preservar dentro de bases comumente reconhecidas, dispensando, no fim das contas, o governo como instância de coação. Assim, observa Schmitt, o pensamento liberal, de uma maneira sumamente sistemática, contorna ou ignora o Estado e a política e move-se, em lugar disso, em uma típica polaridade, em permanente retorno, entre duas esferas heterogêneas, ou seja, entre ética e economia, espírito e negócio, cultura [Bildung] e propriedade. A desconfiança crítica em face do Estado e a política se esclarece facilmente a partir dos princípios de um sistema para o qual o indivíduo deve permanecer terminus a quo e terminus ad quem (BP, 69-7O).

O liberalismo partiria do pressuposto de que o indivíduo é “portador de um valor absoluto” (VL, 159) e, como tal, dotado de uma identidade que se define independentemente das relações concretas em que se encontra socialmente inserido. Para o pensamento liberal, as formas da existência coletiva retiram a sua razão de ser e a sua legitimidade do fato de que criam condições para que a capacidade de autodeterminação do sujeito individual possa se afirmar diante das determinações objetivas da sua situação histórica e social. Em outros termos, para que o indivíduo venha a ser efetivamente autônomo, ele precisa se emancipar dos condicionamentos sociais que concretamente restringem a sua liberdade. Esta ultima seria, por princípio, ilimitada, constituindo um valor que deve ter precedência sobre qualquer tipo de ordenação da vida coletiva. Em nome da ampliação irrestrita da independência privada, observa Schmitt, o liberalismo desembocaria em uma relativização das formas de sujeição associadas à ideia de ordem pública. Dessa forma, há uma política liberal como contraposição polêmica às restrições estatais, eclesiásticas ou de qualquer outro gênero da liberdade individual; como política comercial, eclesiástica, educacional e política cultural, mas não uma política liberal pura e simples, somente uma crítica liberal da política. A teoria sistemática do liberalismo diz respeito quase que exclusivamente à luta interna contra o poder do Estado e proporciona uma série de métodos que visam a controlar e obstruir esse poder estatal para a proteção da liberdade individual e da propriedade privada (BP, 69).

A despolitização liberal seria inseparável da imagem de que as liberdades individuais podem ser ampliadas ao máximo e, ainda assim, conviver sem maiores atritos. Nesse contexto, as relações de força e de dominação entre os homens poderiam ser, quando não suprimidas, reduzidas a um mínimo. A desconfiança em relação ao poder do Estado e a exigência do seu controle e limitação são, de certo modo, o ponto de partida e de chegada da ordem liberal. Por um lado, a restrição do exercício do poder estatal é a condição para que a liberdade possa se expandir de forma irrestrita, ou seja, é preciso eliminar — ou, pelo menos, moderar o tanto quanto possível — a heteronomia dos vínculos de sujeição para que a autonomia individual se torne uma realidade. Por outro lado, a crença de que convivência entre as liberdades pode se dar de forma harmoniosa e pacífica torna desnecessário — ou, pelo menos, amplamente dispensável — o recurso ao governo e à coação de homens sobre outros homens. Por isso, Schmitt acredita que o liberalismo deve ser visto à luz do “fundamento espiritual último” (Die geistesgeschichtliche Lage des hertigen Parlamentarismus — GLhP, 41), que constituiria o pressuposto da sua imagem despolitizada da vida social. Essa imagem ganharia sentido quando associada a duas ideias centrais, a dois princípios gerais: a “livre concorrência e a harmonia preestabelecida”. Mais do que categorias do liberalismo econômico, essas duas noções estariam na base da própria imagem da sociedade construída pelo pensamento liberal. Concebida como um agregado de indivíduos autônomos e independentes, a sociedade se apresentaria como o lugar onde a liberdade individual poderia se converter em convivência social auto-regulada, de tal modo que o conflito e, com ele, a necessidade de una ordenação coativa se tornariam realidades secundárias ou, quem sabe, elimináveis.

Dessa forma, as despolitizações liberais seriam solidárias de uma representação dualista da realidade política, baseada na diferenciação entre o social e político, entre sociedade e Estado. Uma representação que identifica na primeira o lugar de realização da liberdade e vê no segundo instância de exercício de um poder potencialmente arbitrário e abusivo. Nesse quadro, no qual, em tese, “sociedade” tem a sua ordem em si mesma e o Estado é apenas o seu subordinado, mantido dentro de limites precisos e controlado com desconfiança” (BP, 60-61), as relações entre os homens se veriam reduzidas a uma dimensão horizontal e os vínculos de sujeição tenderiam a se dissolver no interior de uma ordem em que as coisas se governariam por si mesmas. A vida social seria construída por uma série de setores autônomos — a economia, a religião, a cultura, a arte etc. —, cada qual regido por uma lógica própria e todos igualmente neutros do ponto de vista político.

Para Schmitt, o fato de que esses diferentes âmbitos sejam concebidos como fundamentalmente separados entre si é uma consequência do princípio da liberdade individual e, ao mesmo tempo, a sua condição. Com efeito, a consagração da liberdade individual como princípio exige a emancipação do indivíduo em relação a todo conteúdo que se pretenda objetivamente vinculante. Para o liberalismo, nos diz Schmitt, é inconcebível uma liberdade “em que um outro que não próprio sujeito livre decida sobre o seu conteúdo e  sua medida” {BP, 70). A afirmação da autonomia individual implicaria um “abalo do antigo pensamento ontológico” (Politiscbe romantik — PR, 62), no qual a identidade do indivíduo estaria determinada pelo seu lugar no interior de uma ordem do mundo cujo sentido seria independente da sua vontade subjetiva. Dessa forma, a expansão da liberdade individual seria solidária do processo pelo qual a ciência, a arte, a moral, a economia ganhariam independência em face da religião e de concepções teleológicas da realidade. Ao mesmo tempo, no interior de cada uma dessas esferas, a liberdade do indivíduo pode se concretizar sob a forma da liberdade de conhecimento, de criação artística, de juízo moral, da economia, e assim por diante. Caso um desses campos viesse a ser hierarquicamente superior em relação a outros, isso significaria um constrangimento da autonomia individual de decisão e escolha. No pensamento liberal, a contrapartida dessa fragmentação da experiência e dessa ausência de medida objetiva estaria na transformação do indivíduo em um novo tipo de medida, em função da qual a experiência recuperaria a sua unidade e adquiriria coerência.

A essa imagem de um conjunto de esferas sociais de liberdade mutuamente independentes corresponderia a ideia de um Estado que deve ser “politicamente neutro nos assuntos internos” (HP, 19), ou seja, que não intervenha nos âmbitos apolíticos da sociedade. A neutralidade do Estado é, portanto, o outro lado da moeda de uma concepção do social como um domínio não político.

Assim, observa Schmitt, a tendência do liberalismo do século XIX vai no sentido de restringir o Estado a um mínimo, no sentido, sobretudo, de impedir o quanto puder a sua intervenção e interferência na economia, de neutralizá-lo no que for possível em face da sociedade e das suas oposições de interesses, de modo que sociedade e economia, segundo os princípios imanentes à sua esfera, alcancem as decisões necessárias (…) Os direitos fundamentais e os direitos de liberdade burgueses (…) pressupõem esse Estado neutro, não intervencionista, que interfere no máximo para o restabelecimento das condições da livre concorrência que haviam sido perturbadas (Der Hüter der Verfassung — HV, 78).

Como vimos, ao pensar a esfera de liberdade individual como ilimitada e interior a todo e qualquer tipo de ordem pública, o liberalismo tenderia a conceber o conjunto da vida social a partir de uma ética individualista. Para Schmitt, essa ética individualista tem duas faces que são aparentemente contraditórias, porém indissociáveis uma da outra e igualmente despolitizantes. Por um lado, ela encontra uma das suas expressões mais acabadas em uma moral humanitária de caráter universalista. Para esse tipo de concepção, o significado ético do indivíduo não reside na sua existência empírica, mas no seu valor como Homem (cf. Staatsethik und pluralistischer Staat — SpS, 157), como membro de uma mesma e única Humanidade. Como tal, ele é portador de uma série de direitos de liberdade, que definam a sua condição in abstracto e tenderiam a dissolver a existência social em um conjunto de mônadas autossuficientes. Ao assumir a prioridade da liberdade individual e ao pretender assegurar a sua expansão irrestrita, a ordem liberal vem a ser concebida independentemente das condições efetivas que estruturam a vida em sociedade. As premissas da liberdade individual e da igualdade universal conduziriam a uma ordem definida em termos abstratos, ou seja, em termos que pretenderiam ser válidos para todos os homens, independentemente das condições em que se verifica a não existência concreta. A crença, característica das instituições do Estado de direito, na substituição do governo dos homens pelo “império da lei” é ilustrativa desse ponto. Para o liberalismo, observa Schmitt, a lei só se torna uma garantia da liberdade do indivíduo a partir do momento em que ele está ao abrigo dos caprichos do legislador e que a sua independência não é atingida pela imprevisibilidade das determinações legais. Para que isso se torne possível, a lei precisa cumprir determinados requisitos: deveria assumir um caráter abstrato, impessoal; deveria ser válida igualmente tara todos e, portanto, indiferente à especificidade das situações concretas; deveria ser predeterminada e concebida como algo duradouro; deveria, enfim, se apresentar como uma norma geral. A generalidade da lei seria a condição para que o próprio legislador estivesse submetido a ela. Somente assim, ele agiria segundo regras universalmente válidas, aplicáveis a si mesmo, sem que medidas derivadas de circunstâncias particulares pudessem reivindicar a condição de norma legal.

A outra face dessa moral universalista estaria na afirmação particularista da capacidade de autodeterminação do indivíduo. Nesse caso, a defesa da liberdade abstrata do indivíduo se transforma na reivindicação de que cada sujeito individual possa fazer livremente as suas próprias escolhas e decidir o que considera melhor para si mesmo. Assim, à medida que o indivíduo se torna o valor supremo, todos os problemas de valor tendem a se tornar problemas de ordem individual. Em termos ideais, no mundo liberal, “todas as questões e conflitos são decididos a partir dos indivíduos” (BP, 45). Tal fato traria consigo uma privatização da experiência que, em ultima análise, faz de cada sujeito individual o seu “próprio poeta, próprio filósofo, próprio rei, próprio mestre construtor de igrejas na catedral da sua personalidade” (PR, 21). Essa elevação do indivíduo a princípio de ordem corresponderia, no mundo liberal, a uma concepção neutra, relativista, agnóstica das instituições públicas. Assim, a afirmação da liberdade individual termina por despojar a organização da vida social de parâmetros substantivos. Do ponto de vista da ideia de autodeterminação do indivíduo, não existiria princípio, norma ou valor capaz de justificar a restrição da sua liberdade interior de escolha e pensamento. A ordem pública não pode se estruturar a partir de uma noção substantiva de bem comum, uma noção que estabeleça uma hierarquia de valores e afirme a obrigatoriedade de determinadas escolhas. Semelhante ideia de bem comum constituiria uma limitação do direito do indivíduo de determinar a sua própria vida. Em face da liberdade de escolha individual, todos os valores têm que ser, em última análise, equivalentes. O resultado estaria na transformação da liberdade privada em princípio da ordem pública, de tal forma que a única justificativa razoável para limitação pública da liberdade do indivíduo é a preservação da sua autonomia subjetiva.

Para Schmitt, neutralidade e individualismo, formalização e privatização estão intimamente associados. O processo de esvaziamento de conteúdo da ordem liberal seria uma consequência necessária da transformação do indivíduo em “portador de um valor absoluto”. Para dar margem à autonomia dos indivíduos, a ordem pública no mundo liberal tem que, por definição, assumir um caráter neutro. Ela deve tão somente canalizar e regular o intercâmbio social, definindo os procedimentos, as regras do jogo que assegurem livre exercício da liberdade individual, ou seja, os limites dentro dos quais o ideal da autodeterminação do indivíduo não se torne uma negação de si mesmo. Do ponto de vista da organização jurídico-política dos Estados liberais, isso significa que a constituição “tem que se limitar fundamentalmente a regulamentações organizacionais e de procedimento [verfahrenrechtliche]” (Legalitat und íegitimitàt — LL, 27). Essa seria a garantia de que os dispositivos da ordem jurídico-política poderiam “estar abertos e acessíveis a diferentes opiniões, direções, movimentos e objetivos” (LL, 27). Dos pressupostos individualistas do liberalismo resulta uma ordenação da vida pública que pretende torná-la aberta e, de certo modo, ilimitadamente inclusiva. Sendo assim, a ordem liberal se revelaria incapaz de defender a si mesma, pois não poderia, sem contradizer o seu próprio ponto de partida, oferecer uma definição substancial de si própria. Para Schmitt, a relativização liberal das posições substantivas tem que levar, como consequência última, a uma neutralidade geral perante todas as concepções e problemas pensáveis e a uma equiparação absoluta, na qual, por exemplo, aquele que pensa religiosamente não pode mais ser protegido do ateu, aquele inspirado por sentimentos nacionais, do inimigo e do que despreza a nação

Dessa forma, a neutralização liberal mostraria a sua outra face: a incapacidade de fazer distinções. O Estado no mundo liberal se transforma, nas palavras de Schmitt, em “um Estado insciente, que não estabelece diferenciações,  agnóstico” (HP, 20). A contrapartida da natureza inclusiva e aberta da ordem liberal estaria na sua incapacidade de diferenciar amigo de inimigo. Para Schmitt, só é possível concretizar “o ideal burguês de um entendimento pacífico” (GLhP, 81) quando se atenua a intensidade das diferenças e dos contrastes que dividem e separam os homens na sua convivência em sociedade. Porém, a seus olhos, para que isso seja viável, é preciso que a vida política no seu conjunto seja regida por um certo ideal de contenção. Não só a atuação do Estado deve ser mantida dentro de limites precisos como as divergências em torno de problemas últimos não podem jamais se radicalizar. A esta altura suponho que já deve estar claro que, para Schmitt, essa exigência tem implicações tanto políticas quanto morais. O projeto liberal de racionalidade e de moderação envolve não só a relativização do poder do Estado, mas também do significado dos posicionamentos últimos, um esvaziamento de sentido da seriedade da existência, a sua transformação em uma verdade relativa, em uma convicção privada, em objeto de uma “negociação em que se discute, transige, parlamenta” (GLhP, 81). Assim, a negação do político entre os liberais se revelaria em toda a sua extensão não só como uma recusa do conflito, mas como uma forma de niilismo, como uma renúncia a escolhas valorativas objetivamente vinculantes.

Para Schmitt, a crença liberal na possibilidade de uma ordem neutra e despolitizada é antes de tudo uma negação do político que oculta — muitas vezes, até de si mesma — o seu caráter político. Em função disso, Schmitt acredita que essa crença só foi sustentável enquanto não se defrontou com as consequências políticas da sua pretensa exclusão da política; isto é, enquanto a convivência social se conservou sem atritos e foi possível ver “no ‘povo’ a instância no interior da qual não poderia haver uma dúvida sobre o que é o direito e o interesse público” (Die Diktatur — D, 24). A imagem da sociedade como lugar de uma liberdade autorregulada se beneficiaria de uma estabilidade da existência política que, uma vez conquistada, ocultaria de si mesma a sua própria gênese, passando a se imaginar em termos essencialmente pacíficos. Assim, apesar de todo o esforço de neutralização do político e da crença na transformação das relações de poder em formas pacíficas de interação entre indivíduos, o liberalismo não deixaria de ser uma “negação política do político”. A representação da vida social como um terreno politicamente neutro se revelaria a um olhar mais atento como uma crítica da política baseada em “antíteses indisfarçadamente polêmicas” (BP, 75). Portanto, ao apresentar o liberalismo como uma “negação do político”, Schmitt simultaneamente realiza, como observa Leo Strauss, uma “posição [Position] do político”. Isso porque, em franco contraste com a ideia de uma convivência baseada em uma “normalidade de princípio, somente transtornada por pequenas perturbações”, ele analisa o liberalismo em função de uma perspectiva que evidencie o quanto as suas ideias e instituições ainda permanecem sujeitas aos imperativos da inimizade política. Dessa forma, em um mesmo movimento, Carl Schmitt pinta um quadro do liberalismo que é o oposto da ideia que esse faz de si mesmo e propõe uma representação da vida política que é o reverso da ordem pacificada do mundo liberal.

O ponto de vista da inimizade política permitiria revelar o que a natureza pretensamente neutra e apolítica das ideias e instituições liberais se nega a mostrar. À luz dessa perspectiva, Schmitt procura não só por em evidência o caráter polêmico do liberalismo, mas também as consequências extremas que resultam da recusa liberal do político. Dessa forma, a imagem do liberalismo no pensamento de Carl Schmitt é, por definição, uma representação radicalizada, construída a partir da ótica da situação anormal, que submete as suas ideias à lógica extrema da hostilidade política. Mas o que significa mais precisamente essa tentativa de discutir o liberalismo a partir de uma perspectiva extrema? Para responder a essa pergunta, creio valer a pena retornar à discussão sobre o conceito do político em Carl Schmitt.

Como observei anteriormente, ao analisar o político a partir da possibilidade da guerra Schmitt não pretende reduzir uma noção à outra. Para ele, a guerra não constitui o conteúdo da política, sua essência última ou sequer o seu ponto de chegada, mas “o pressuposto sempre existente como possibilidade real” (BP, 34-35; grifo do autor). Por isso, ela não precisa ser vista como a condição normal da vida política; pelo contrário, longe de ser um dado do cotidiano, constituiria algo de excepcional. A perspectiva da guerra é a do “caso de exceção” (Ausnabmefall) (BP, 35). Ela ofereceria um ponto de vista privilegiado, em que o curso regular do acontecer é submetido a uma espécie de distorção calculada que permitiria vislumbrar, pela ótica do não cotidiano, do não corriqueiro, o que está verdadeiramente em jogo no cotidiano e no corriqueiro. Quando Schmitt remete os antagonismos políticos à possibilidade extrema da guerra, procura pensar a normalidade da vida política a partir de um ponto de vista radical, que seria capaz de pôr em evidência o que está frequentemente oculto pela experiência rotineira. Trata-se, enfim, de um procedimento metódico, de um artifício intelectual que parte da premissa de que o ponto de vista da situação anormal seria “revelador do núcleo das coisas” (BP, 35). Em Carl Schmitt, o político se apresenta como um “conceito da esfera extrema” (Politische Teologie — PT, 13), um Grenzbegriff (“conceito-limite”) (PT, 13), que permite considerar qual é a feição específica que as relações entre os homens assumem quando eles interagem politicamente. Por se tratar de uma situação em que está colocada a possibilidade de provocar e sofrer a morte física, a guerra constitui a “mais extrema possibilidade” (BP, 35), o horizonte de referência último da contraposição entre amigos e inimigos, em razão do qual “a vida dos homens adquire uma tensão especificamente política” (BP, 35). Os antagonismos políticos remetem ao “caso de guerra” (BP, 35) porque é neste “caso-limite” (PT, 13) em que se torna patente a natureza particular das oposições políticas, a sua radicalidade distintiva. Por essa razão, Schmitt pode afirmar que “o político não reside na luta em si (…) mas num comportamento determinado por essa possibilidade real” (BP, 37).

Espero que já esteja ficando claro que Carl Schmitt aborda o político de um ponto de vista essencialmente formal. Aquilo que é específico do político e o distingue das diversas esferas da experiência social é, antes de tudo, uma certa forma de comportamento, um modo particular de associação e dissociação entre os homens que tem no seu horizonte uma possibilidade última, a guerra. Como o político “não tem substância própria” (SpS, 159-160), a diferenciação entre amigo e inimigo pode recobrir os mais diferentes conteúdos, ela “pode extrair a sua força das mais diferentes esferas da vida humana, de contraposições religiosas econômicas, morais e outras” (BP, 38). No entanto, apesar de os diversos campos da experiência humana poderem assumir um significado especificamente político, Carl Schmitt insiste em que aquela diferenciação não deriva dos conteúdos e contraposições particulares das diferentes esferas da existência. Sendo assim, o político, segundo ele, não constitui um âmbito entre outros da vida social, mas se apresenta como o grau de intensidade de uma associação ou dissociação de homens, cujos motivos podem ser religiosos, nacionais (no sentido étnico ou cultural), econômicos ou de outro tipo e que em diferentes épocas produzem dife  rentes vínculos e separações (BP, 38-39).

Schmitt considera que o político se caracteriza pelo fato de que o grau certo de intensidade da diferenciação em amigo e inimigo é “extremo” {BP, 27). Mais especificamente: “A contraposição política é a mais intensa e extrema contraposição e todo antagonismo é tanto mais político quanto mais se aproxima do ponto extremo, o agrupamento amigo-inimigo” (BP, 30).

Assim, para ele, a natureza particular do antagonismo político não deve ser buscada na substância das contraposições que dividem os grupos humanos, mas sim na dimensão existencial que dá ao conflito entre amigos e inimigos o seu caráter radical. O outro se torna o meu inimigo quando aquilo que ele é representa para mim a negação daquilo que eu sou, daí a possibilidade de combatê-lo para preservação da minha própria forma de existência coletiva. Por esse motivo, o inimigo se representa no pensamento de Carl Schmitt como “a intensificação extrema do ser-outro [des Anders-Seins]” (Verfassungslebre — VL, 377). A inimizade constitui, portanto, a expressão mais radical da experiência da alteridade, ou seja, a circunstância em que a diferença é percebida como uma negação absoluta.

Dessa forma, a inimizade não depende apenas de um juízo sobre o que se acredita ser a natureza do outro, mas envolve também um juízo subjetivo a respeito daquilo que se imagina ser central na existência do grupo, e que o outro parece negar. Para Schmitt, esses juízos possuem um caráter existencial e, como resultado, “não têm sentido normativo” {BP, kr). Apenas os próprios envolvidos no conflito estariam em condições de decidir sobre a possibilidade do “caso extremo” {BP, 27) e se o opositor representa de fato uma ameaça concreta à sua forma de existência. Tenho a impressão de que a insistência de Schmitt na natureza não normativa da inimizade política pode se tornar um pouco mais clara quando consideramos mais de perto a ideia de que o político se refere a um grau ~ eximo de intensidade das oposições, não constituindo uma esfera ao lado das outras. Como vimos, os antagonismos políticos podem ter a sua origem em motivos oriundos dos mais diferentes âmbitos. O que faz com que um certo campo da experiência se veja revestido de um significado político não é algo já contido nele mesmo, mas o fato de que “os conflitos e as perguntas decisivas se dirijam para essa esfera” (HV, 111); ou seja, é preciso que uma oposição em torno de determinados problemas substantivos venha a dividir os homens em amigos e inimigos. Nesse momento, as referências normativas entram em colapso, já que a natureza extrema da inimizade leva a que os termos daquela oposição original assumam uma centralidade absoluta e venham a ser definidos por cada uma das partes de forma incondicional e irredutível à perspectiva do antagonista. Um conflito desse gênero exclui a possibilidade de um entendimento baseado em princípios partilhados e, com ela, a de uma “sentença de um terceiro ‘desinteressado’ e, portanto, ‘imparcial’” (BP, 27). Para Schmitt, o antagonismo político implica um conflito no sentido forte da palavra, ou, como diz ele, um “autêntico conflito” (VL, 371), que não pode ser solucionado por meio de uma regra aceita por todos e, por esse motivo, corresponde à situação limite de um “nada normativo” (Uber die drei Arten des rechtswissenschaftlichen Denkens — DArD, 24).

No entanto, ao enfatizar a irredutibilidade do antagonismo político a princípios normativos, Schmitt não tem em vista apenas a sua força dissociativa, mas também o seu potencial de integração e de afirmação de valores. Na sua análise, a inimizade é claramente o momento determinante da constituição da identidade política. Essa última pressupõe a definição de si em relação ao outro e, portanto, a afirmação daquilo que é central na definição de si próprio a partir da ameaça que o outro parece representar. A determinação do inimigo e a sua exclusão implicam uma afirmação simultânea da própria forma de existência. Como observa Cario Galli, o político pode ser pensado tanto como “conflito, ou seja, como relação radical com o Outro, quanto (…) como identidade, ou seja, como relação radical Consigo”. Portanto, a definição recíproca de amigos em relação a inimigos apresenta-se como uma forma de produção polêmica de identidade. Ela se refere a uma situação que, como assinala o próprio Schmitt, é o “caso que dá a medida” (BP, 39). E isso, a meu ver, em dois aspectos relacionados, porém diferentes entre si.

Em primeiro lugar, essa definição de si mesmo em relação ao outro se dá em torno de um eixo fundamental, que é, ao mesmo tempo, o foco do conflito político. Se, como quer Carl Schmitt, o político não tem substância própria — mas, sob a forma da diferenciação amigo-inimigo, é capaz de se manifestar a partir de qualquer esfera da experiência humana — por outro lado, a esfera a partir da qual o grau de intensidade do antagonismo político é atingido se torna o eixo constitutivo da identidade coletiva. O elemento decisivo está na intensidade existencial da associação política. Embora o antagonismo político não possa ser derivado dos problemas substantivos que eventualmente dividem os grupos humanos, ele confere a esses mesmos problemas uma força peculiar ao revesti-los da “existencialidade concreta” {BP, 65) da separação amigo-inimigo. Em outros termos: o fato de que o “ponto do político” possa ser alcançado em um conflito religioso, econômico ou étnico significa que em cada um desses casos a esfera em função da qual se constitui o antagonismo entre amigos e inimigos se transforma na dimensão decisiva (no sentido de mafigebend) na construção da identidade coletiva dos grupos em confronto. Em torno dela, se define a “substância da unidade política” {BP, 39).

Em segundo lugar, essa “relação radical consigo” que caracteriza a construção de identidade política é antes de tudo uma relação que tem no seu horizonte a mais extrema possibilidade, a de uma luta de vida e de morte pela preservação da própria forma de existência. Trata-se de uma definição de si mesmo em uma situação-limite, em que a guerra e, com ela, a morte se colocam como referência última da construção de identidade. Nesse sentido, a decisão sobre o inimigo é, ao mesmo tempo, uma definição-limite, uma definição última de si mesmo. Como observa Leo Strauss, o fato de que Schmitt pense o político a partir de uma situação extrema relacionada à guerra, e, portanto, à “possibilidade real de provocar a morte física”, faz com que aquela situação seja um caso crítico [Ernstfall] não apenas no interior de uma região ‘autônoma’ (…), mas simplesmente para o homem”. Por isso, prossegue Leo Strauss, para Schmitt “o político é fundamental e não uma ‘esfera relativamente independente’ entre outras. O político é ‘o que dá a medida’ [das Mafgebende]”. Se o político é fundamental, é porque ele exige um posicionamento em face da possibilidade extrema da morte, porque põe homens e grupos humanos diante da finitude da sua própria condição. O confronto com o inimigo impõe uma decisão que coloca a pergunta sobre aquilo que é fundamental e inegociável na minha forma de existência; sobre as escolhas e os valores pelos quais os membros de um grupo seriam capazes de lutar e dar a sua vida. Por essa razão, trata-se de um conflito sem meio termo, que não pode ser adiado ou contornado, negociado ou recusado.

No entanto, a radicalidade existencial do antagonismo político não se refere apenas à experiência da finitude, a um confronto com a situação-limite da existência humana, isto é, com a morte. Isso porque, como observa Michele Nicoletti, embora a inimizade política traga consigo a possibilidade extrema da morte, essa última não é o seu ponto de chegada incontornável, mas uma eventualidade que se descortina a partir do embate com o outro. No conflito político, a possibilidade da morte é, em primeiro lugar, um horizonte que se desenha como fruto da coexistência dos grupos humanos. Para além da experiência da finitude, esse conflito, ao intensificar ao máximo a alteridade do outro, atualiza a experiência do mundo como um pluriversum (BP, cap. 6), como um lugar em que convivem e se contrapõem diferentes grupos humanos. Com isso, torna urgente uma decisão sobre aquilo que na vida de uma coletividade não pode ser posto em questão sem que ela deixe de ter lugar no interior desse pluriversum, sem que ela deixe de ser senhora da própria história.

Assim, a concepção belicosa do político oferecida por Carl Schmitt não significa nem a redução da vida política à dissociação e ao conflito nem a renúncia a toda e qualquer dimensão normativa. Mesmo que, segundo Schmitt, o antagonismo político não tenha substância particular e não possa ser derivado das contraposições essenciais oriundas de diferentes esferas da vida, nem por isso ele deixa de se articular em torno de definições últimas e extremas. Definições-limite, que conferem um valor absoluto àquilo que para um grupo vem a ser determinante da própria identidade, como sujeito da existência e protagonista de sua própria história.

Imagino que não será difícil constatar que a ideia do político como “grau de intensidade de uma associação ou dissociação humana” está polemicamente voltada contra as consequências do individualismo literal em pelo menos dois pontos. Em primeiro lugar, ao assumir o ponto de vista da intensidade dos antagonismos, Schmitt pode afirmar que o político não constitui uma esfera adicional, mas uma forma de comportamento que pode revestir os mais diferentes conteúdos. Mais especificamente: em tese, os antagonismos de todos os âmbitos da vida inicial podem se tornar políticos, uma vez que o que está em jogo não é uma substância das oposições, mas a sua intensidade. Dessa forma, o politico seria “independente, [mas] não no sentido de uma esfera particular” (BP, 27). Ele se apresenta, na análise de Schmitt, com um potencial de totalização que se volta contra a fragmentação individualista da experiência. Um potencial de totalização, no entanto, que permanece problemático, pois está associado à ubiqüidade potencial do conflito. Em segundo lugar, por ser extrema, a intensidade dos antagonismos políticos se opõe à relativização das escolhas que resulta da consagração da verdade do indivíduo. A condição da preservação da independência individual estaria, afirmei anteriormente, na especialização e no isolamento das diferentes esferas da experiência e na eliminação da hierarquia entre elas. No mundo liberal, todas as escolhas tenderiam a ser relativas e todas as alternativas, moderadas. Não há lugar para escolhas últimas, se não aquelas que derivam de opções subjetivas; não há lugar rara o sacrifício individual da própria vida, se não aquele que resulta de uma deliberação privada. Para Schmitt, já sabemos, as oposições se tornam políticas quando intensificadas até um ponto máximo, ou seja, um ponto em que a radicalidade dos antagonismos coloca a possibilidade real de provocar a morte física. Nesse momento, no caso crítico da dissociação entre amigo e inimigo, a liberdade de escolha individual tem que ceder lugar a uma alternativa-limite que não admite transigência ou compromisso. Assim, em oposição à ausência de medida (Mafí) objetiva do pensamento liberal e à transformação do indivíduo na única medida efetiva, o político é concebido por Schmitt como “o que dá a medida” (das Mafígebende). Uma medida radical, que, segundo ele, confere à comunidade política a sua superioridade sobre as demais associações humanas, já que ela tem o direito de, no caso de conflito, “exigir o sacrifício da vida” (BP, 70).

Já é possível, a essa altura, retornar à pergunta que formulei anteriormente: afinal, em que consiste a representação radicalizada do liberalismo que Schmitt nos oferece? Parte da resposta, devo reconhecer, já veio se insinuando durante a exposição precedente: Carl Schmitt contrapõe à imagem do liberalismo como despolitização e neutralização uma concepção essencialmente politizada da vida social; por outro lado, a uma imagem da política determinada pela possibilidade extrema da diferenciação entre amigos e inimigos e da guerra corresponde uma concepção do liberalismo formulada a partir da perspectiva da exceção e do conflito político. Como ele observa, “o liberalismo burguês nunca foi radical num sentido político” (BP, 61), pois a sua crença na possibilidade de uma ordem espontânea e sem atritos o impediria de conceber relações sociais que não fossem regidas pelo intercâmbio pacífico entre indivíduos. Assim, ao considerar o liberalismo de um ponto de vista extremo, Schmitt pretende submetê-lo a um olhar que, a contrapelo, radicaliza as suas posições para extrair delas as suas consequências últimas.

Quando insiste na natureza polêmica da negação liberal da política, Schmitt se volta contra o seu ideal de contenção e moderação e busca abordá-lo de um ponto de vista essencialmente dramático. Mais especificamente: ele busca sujeitar a transigência liberal à intransigência da inimizade política e, à luz da situação de exceção, conferir dramaticidade aos desdobramentos últimos da ordem liberal. Nada mais característico desse ponto do que a sua recuperação da crítica ao liberalismo no pensamento do diplomata e contrarrevolucionário espanhol Donoso Cortés. Segundo Carl Schmitt, Cortés teria elaborado “o mais impressionante aperçu sobre liberalismo continental” (PT, 66). A originalidade e a radicalidade da análise de Cortés residiriam no fato de que ele poria a nu as premissas últimas e as consequências políticas — e morais — da feita de uma ordem que nasce espontaneamente da vida social. Com efeito, em uma ordem em que as coisas se governam a si mesmas, a renuncia à decisão resulta do fato de que, no fim das contas, nada há de fundamental por decidir. Cortés, pelo contrário, teria reconhecido no pensamento e nas instituições liberais uma recusa permanente e reiterada a assumir uma decisão em face da situação crítica. O liberalismo se caracterizaria por “suspender a decisão no ponto decisivo, enquanto se alega que haja alguma coisa em geral por decidir” (PT, 66). A renúncia geral da decisão estaria baseada na crença de que a necessidade de um funcionamento em face das situações-limite poderia ser adiada indefinidamente, até o ponto em que as questões viessem a se resolver por si mesmas. Dessa forma, observa Schmitt, todo liberalismo com as suas inconsequências e compromissos só vive, para Cortés, no curto ínterim em que é possível responder à pergunta Cristo ou Barrabás com uma moção de adiamento ou com a nomeação de uma comissão de inquérito (PT, 66).

Assim, a despeito da natureza relativizante do liberalismo, Donoso Cortês teria reconhecido o “núcleo último” das posições liberais e o seu caráter político. As neutralizações liberais não seriam propriamente neutras, mas sim fruto de escolhas e posições que justificam a ideia de que não haveria escolha a ser feita ou posição a ser tomada. O caráter inicialmente contraditório da política liberal resultaria de uma atitude fundada em um “compromisso sistemático e metafísico” (PT, 66), em uma espécie de decisão por não decidir.

Para Schmitt, o radicalismo de Donoso Cortés se tornaria patente a uma forma de pensar que acentua e aprofunda a natureza das oposições políticas para poder perceber mais nitidamente o seu caráter político e o seu eixo intelectual, ou caso se prefira, o seu “núcleo último”. Cortés, nos diz ele, em uma época de dissolução relativizante das contraposições e dos conceitos políticos e em uma atmosfera de engano ideológico, reconhece o conceito central [Zentralbegrif]l de toda grande política (…) e, por de trás das diferenciações políticas cotidianas, busca determinar a grande diferenciação histórica e essencial de amigo e inimigo.

A perspectiva de Donoso Cortés se colocaria, portanto, no pólo oposto das neutralizações liberais. Enquanto o liberalismo partiria de uma normalidade despolitizante, Cortés insistiria na situação anormal da contraposição entre amigos e inimigos; enquanto as instituições e ideias liberais tenderiam a suspender a decisão e a relativizar as diferenças políticas, Cortés se voltaria para o núcleo último de toda posição política. Schmitt vê no pensamento do diplomata espanhol uma tentativa sistemática de pensar a política a partir de uma ótica intransigente e de buscar sempre, na interseção entre o existencial e o ideal, as suas escolhas fundamentais. Essa sensibilidade para as questões decisivas em jogo na vida política faria de Cortés um autor singular no contexto do século XIX liberal, um autor que, na contramão do seu tempo, teria sido “consciente do núcleo metafísico de toda política” (PT, 55).

Dessa forma, Donoso Cortés se oporia às neutralizações e relativizações liberais, oferecendo uma imagem do liberalismo que exacerba polemicamente os seus princípios intelectuais, submetendo-os a uma espécie de lente de aumento que busca tornar manifestos os artigos de fé das suas escolhas políticas. O resultado disso, nos diz Schmitt, é que “Cortés, em sua mentalidade radical, só vê a teologia do adversário” (PT, 66). Seria característico do estilo de pensamento do espanhol encarar os confrontos políticos a partir de uma perspectiva escatológica, procurando “sempre admitir o caso extremo, esperar o Juízo Final” (PT, 67). No ponto de vista escatológico de Cortés, Schmitt reconhece um tipo de abordagem que seria mais polêmico do que propriamente dogmático, uma abordagem na qual a política é considerada à luz da exceção e da situação crítica. Assim, a perspectiva do Juízo Final se caracterizaria pela negação frontal da atitude que o liberalismo assume diante da política. Trata-se de um ponto de vista agonístico, uma forma de ver as coisas que permite radicalizar a percepção do antagonismo, para intensificar as diferenciações políticas até o ponto máximo da inimizade política e das suas escolhas incontornáveis.

Seria um equívoco, portanto, pensar que a valorização por Schmitt da leitura metafísica e teológica da realidade política realizada por Cortés resulta de uma simples oposição tradicionalista ao mundo moderno. Nesse sentido, uma vez mais, a sua interpretação de Donoso Cortés é digna de consideração. Segundo ele, o espanhol, apesar de herdeiro das teorias legitimistas dos autores contrarrevolucionários, reconheceu a natureza específica do desenvolvimento das ideias políticas do século XIX e a impossibilidade de sustentar o conceito de legitimidade tradicional. Ao longo do século XIX, observa Schmitt, ocorreram “a eliminação de todas as representações teístas e transcendentes e a formação de um novo conceito de legitimidade” (PT, 54). Em face dessa nova configuração, Cortés teria sido capaz de perceber que o antigo conceito de legitimidade monárquica, correspondente às representações transcendentes tradicionais, havia cedido lugar uma concepção democrática da legitimidade. Nesse contexto, Cortés, tendo em vista a Revolução de 1848, chegou ao conhecimento de que a época do realismo [Royalismus] havia acabado. Não há mais realismo porque não há mais reis. Por isso, não há mais legitimidade em um sentido tradicional. Permanece para ele, portanto, apenas um resultado: a ditadura (PT, 55).

A consciência metafísica e teológica de Cortés é, na análise de Schmitt, a fonte do seu sentido do concreto, da realidade de sua época e da política. A solução autoritária do espanhol estaria profundamente marcada por uma clareza sobre a transformação dos tempos, pelo reconhecimento da perda do fundamento tradicional da ordem e pela determinação de fazer frente a esse estado de coisas. O ponto de vista da análise metafísica, ao contrário do que uma leitura apressada poderia levar a crer, é a fonte do que Carl Schmitt acredita ser a “sóbria e frequentemente cruel ausência de ilusão” (PT, 66) de Donoso Cortés.

Ao afirmar que o liberalismo, perante “o confronto definitivo, a sangrenta batalha decisiva” (PT, 67), em lugar de tomar uma decisão acreditaria ser possível travar uma discussão, Cortés teria sabido dramatizar os desdobramentos das despolitizações liberais. A renúncia à decisão mostraria, à luz dessa perspectiva apocalíptica, o seu significado derradeiro, pois “assim como o liberalismo discute e transige em cada particularidade política, ele também gostaria de dissolver [auflõsen] a verdade metafísica em uma discussão” (PT, 67). Para Schmitt, a intensificação escatológica das contraposições políticas realizada por Donoso Cortés permitiria não só revelar o caráter relativizante do pensamento liberal, mas também tornar manifesto o quanto a sua suspensão da decisão implicaria uma suspensão do juízo e uma forma de “contornar a responsabilidade” (PT, 67). Portanto, não é indiferente que a decisão política apareça associada, em mais de uma oportunidade da análise de Schmitt sobre Cortés, à decisão moral. Isso porque com a relativização das diferenciações, com a renúncia a decidir categoricamente entre o certo e o errado, com a tentativa de iludir o problema da responsabilidade, “o núcleo da ideia política, a decisão moral e exigente é contornada” (PT, 69). Nesse sentido, a imagem escatológica de Cortés evidenciaria a consciência de que a política, quando contemplada a partir da possibilidade do “caso crítico” (Ernstfall), impõe uma decisão, exige um posicionamento, consciente ou inconsciente, que confronta os grupos humanos com a seriedade (Ernst) da sua condição existencial e histórica. Por isso, observa Schmitt, “para Cortés, o socialismo radical é algo de mais grandioso do que a transigência liberal, porque remonta aos problemas últimos e dá uma resposta decisiva às perguntas radicais, por que possui uma teologia” (GLbP, 82).

Um dos alvos principais dessa análise do liberalismo em função do seu Zentralbegriff e de suas consequências últimas é a clareza a respeito do seu significado ético e político. Em Schmitt, a abordagem da vida política a partir do ponto de vista do caso de exceção não se esgota na sua dimensão metodódica e heurística, ela está a serviço de uma concepção política do conhecimento. Trata-se de considerar uma determinada posição política a partir do isolamento das suas premissas espirituais e da avaliação polêmica dos seus desdobramentos extremos. Nesse sentido, a imagem dramatizada que ele nos apresenta do liberalismo é uma formação só de conhecimento da realidade, mas também de politização do seu objeto. Por definição, essa imagem não pode ser neutra. Schmitt parece querer compelir para a ação, criar um sentimento de urgência por meio da representação radicalizada e da dramatização polêmica das consequências últimas das posições políticas que analisa. Por essa razão, quando discute a estrutura de pensamento do liberalismo em função do seu “fundamento espiritual último” e da sua teologia, ele tem em vista não só a possibilidade de uma compreensão intelectual, mas também a exigência de um posicionamento político e moral. Nada mais representativo dessa perspectiva do que a observação que ele faz, no prefácio à segunda edição do livro Politische Romantik (Romantismo político), sobre a necessidade de determinação do núcleo de um “movimento intelectual” da incompletude da linguagem e do pensamento humanos todos nós temos consciência: porém, seria tão tolo e presunçoso querer nomear o inominável quanto é certo que o centro de um movimento espiritual tem de estar determinado e claro perante os olhos, se devemos julgá-lo e nos decidir a seu respeito. Renunciar a isso é verdadeiramente “pisotear a humanidade” (PR, 10).

Ao construir uma imagem radicalizada do liberalismo, Schmitt confronta o seu leitor com a inevitabilidade de uma decisão, de um posicionamento em face do quadro que lhe é apresentado. A perspectiva-limite e a análise “metafísica” permitem, assim, incorporar ao próprio pensamento a estrutura dualista da dissociação amigo-inimigo, de tal forma que a urgência da decisão nada mais é do que o resultado final de um argumento que se elabora a todo instante sob a forma de um ou-ou. Quando dramatiza as alternativas políticas, Schmitt procura tornar evidente o fato de que “cada manifestação na esfera do espírito [im Geistigen] tem, consciente ou inconscientemente, um dogma — ortodoxo ou herético — como premissa” (PR, 6). O reconhecimento desse fato nos coloca diante de uma escolha incontornável, de uma decisão em face de oposições extremas, oposições “entre as quais, na vida e na morte, subsiste um ou-ou que desconhece síntese ou ‘terceiro superior’” (PT, 60).


Notas

1. A primeira versão do texto data de 1927. Em 1932, Schmitt publicou uma segunda versão ampliada e modificada em alguns pontos centrais. Em 1933, após a sua adesão ao nazismo, Carl Schmitt publicou uma nova edição, que busca sintonizar o texto com a nova ordem política. Acrescida de uma nova introdução, a edição de 1932 foi reimpressa por Schmitt em 1963 sem altera ções. Desde então, essa tem sido a versão de referência do texto. Para a consi deração de algumas dessas mudanças, sobretudo em relação às importantes alterações que Schmitt introduziu de 1927 para 1932, pode-se consultar o li vro de Heinrich Meier, Carl Schmitt, Leo Strauss et la notion de politique, Paris, Julliard, 1988.

2. Leo Strauss, numa perspectiva crítica ao pensamento de Schmitt, refere-se à sua reflexão política como “um liberalismo com o sinal invertido” (“Anmer- kungen zu Carl Schmitt, Der Begriff des Politischen”. In: Hobbes’ politische Wissenschaft, Neuwied, Luchterhand, 1965, p. 180).

3. As expressões terminus a quo e terminus ad quem significam, respectivamente, “termo do qual” e “termo para o qual”.

4. Para a análise de Schmitt sobre a emergência do sujeito individual e as suas consequências, veja-se o livro Politische Romantik (Romantismo político), de 1919.

5. Nesse sentido, são ilustrativos os argumentos de John Stuart Mill sobre a inter venção legítima do poder público sobre a liberdade individual em Sobre a liber dade. Petrópolis, Vozes, 1991. Da mesma forma, vale considerar a observação de David Dyzenhaus, analisando a crítica de Schmitt ao liberalismo: “os únicos valores públicos que ele [o liberalismo] pode estabelecer são públicos de uma forma curiosa, pois o seu objetivo é agir como um freio sobre as visões públicas sobre a moralidade” (David Dyzenhaus. “Liberalism after the fall: Schmitt, Rawls and the problem of justification”. In: Philosophy and social criticism, v. 22, n° 3 ,1 9 9 6 , p. 13; ver também Legality and Legitimacy, p. 70).

6. Esse é um ponto importante da análise de Vittorio Hõsle sobre o livro Lega lidade e legitimidade (Hõsle, Vittorio. “La critica di Carl Schmitt alPautone- gazione di una costituzione neutrale rispeto ai valori in Legalitãt und Legimitàt”).

7. “Übersicht über die verschiedenen Bedeutungen und Funktionen des Begriffes der innerpolitischen Neutralitãt des Staats” (1931). In: BP (Corollarium 1), p. 97.

8. Jean-François Kervégan, Hegel, Carl Schmitt. Le politique entre spéculation et positivité, Paris, PUF, 1993, p. 112. David Dyzenhaus faz uma observação muito semelhante ao afirmar que o liberalismo realiza uma “política de se li vrar da política” (Dyzenhaus, 1996, p. 14).

9. Strauss, Leo, op. cit., p. 167.

10. “Zu Friedrich Meineckes Idee der Staatsrãson” (1926). In PuB, 53.

11. Segundo Schmitt, “quem parte da ideia de estar em presença de uma situação anormal — ou porque olha o mundo numa anormalidade radical ou porque considera uma dada situação como anormal — resolverá o problema da polí tica, da moral e do direito de forma distinta de quem está convencido da sua normalidade de princípio, somente transtornada por pequenas perturbações”, “Zu Friedrich Meineckes Idee der Staatsrãson” (1926). In: PuB, 53.

12. Sobre o processo de formação de conceitos em Carl Schmitt e o privilégio metódico que ele concede ao ponto de vista extremo da exceção, ver Pasqui no, Pasquale. “Carl Schmitt — Teoria da constituição”. In: Chatelet, F.; Duha- mel, O.; Pisier, E. (Orgs.). Dicionário de obras políticas. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1993, p. 1.089; Pasquino, Pasquale. “Considerazioni intorno al ‘critério del politico’ in Carl Schmitt”. Il Mulino, Rivista Bimestrale di Cultura e di Politica, v. 35, n. 306,1986, p. 679.

13. Como observa Schmitt, “tão logo o caso é regulado por uma norma reconhe cida e válida, ele não conduz a um autêntico conflito” (VL, 371). Na verdade, Schmitt pensa em termos da possibilidade limite e extrema do “estado de ex ceção”. Aqui, o conflito, ou melhor, o “autêntico conflito” se dá num quadro de colapso das referências normativas e institucionais. Esse conflito não pode ser institucionalizado porque, em última análise, é a condição mesma de uma ordem em que os conflitos (no sentido fraco da palavra) dos grupos humanos possam ser regulados e processados institucionalmente.

14. Carlo Galli, Geneallogia delia Politica, Bolonha, II Mulino, 1996, p. 748. A esse respeito, ver também a observação de Michele Nicoletti: “A dimensão

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Referência

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